Notícias do MEC

MEC terá novas secretarias em sua estrutura organizacional

Terça-feira, 17 de maio de 2011 - 16:20

A reestruturação de secretarias e diretorias do Ministério da Educação foi publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União. Com as mudanças, o MEC passa a ter duas novas pastas. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino.

A primeira pasta tratará do cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior. A secretaria terá três diretorias, que implementarão as políticas de regulação e supervisão de educação superior presencial, a distância e da educação profissional e tecnológica. O primeiro titular da secretaria será o professor Luís Fernando Massonetto, da Universidade de São Paulo (USP).

À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino caberá estimular a cooperação entre a União, estados e municípios, de forma a permitir a criação e desenvolvimento de um sistema nacional de educação. Três diretorias atuarão especificamente nas seguintes áreas: cooperação e planos de educação, articulação dos sistemas de ensino e valorização dos profissionais da educação. O titular da pasta será o professor e ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT).

Os programas da educação inclusiva foram incorporados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A secretaria passa a ter quatro diretorias: políticas para a educação no campo e diversidade; alfabetização e educação de jovens e adultos; direitos humanos e cidadania; educação especial. O comando da pasta fica a cargo da professora Cláudia Dutra.

Os professores Maria do Pilar Lacerda, da Secretaria de Educação Básica (SEB); Eliezer Pacheco, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Luiz Cláudio Costa, da Secretaria de Educação Superior (Sesu); José Henrique Paim Fernandes, da Secretaria Executiva, e Francisco das Chagas Fernandes, da Secretaria Executiva adjunta; Jorge Guimarães, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes); Daniel Balaban, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Malvina Tuttman, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), permanecem em seus cargos.

Assessoria de Comunicação Social

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Foi Publicada No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO na Data de 17 de maio de 2011

A Nova Estrutura Regimental do MEC pela Presidenta da República.

Ficam extintas as Representações por não constarem mais na Estrutura do Ministério da Educação as

Representações ReMEC do Rio de Janeiro e São Paulo.

DOU SEÇÃO I, PÁG.1

Videoconferências vão orientar escolha das obras para 2012

Sexta-feira, 13 de maio de 2011

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação realizará videoconferências, na terça-feira, 17, e na quarta, 18, para apresentar a professores e técnicos das secretarias estaduais de educação os critérios didático-pedagógicos que nortearam o processo de avaliação das obras para o ensino médio inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2012. As conferências, que irão ao ar às 14h, orientarão os participantes na escolha dos livros didáticos para o triênio 2012-2015.

O período de indicação das obras para o ensino médio será aberto no dia 23 e se estenderá até 12 de julho, em todas as escolas públicas de ensino médio. Pela primeira vez, o MEC oferece coleções que contemplam todos os componentes curriculares. No primeiro dia de videoconferências, serão apresentadas as coleções de matemática, biologia, química, física e língua estrangeira moderna (inglês e espanhol); no segundo, língua portuguesa, história, geografia, sociologia e filosofia.

O Guia do Livro Didático de 2012 contém o resumo das obras selecionadas pelo MEC. Com o guia, professores e diretores podem indicar os títulos mais adequados ao sistema pedagógico. As dúvidas serão tiradas nas videoconferências, acessíveis aos interessados também pelo sistema de webconferência.

Na seleção e distribuição dos livros didáticos, o MEC abre edital de convocação de editoras. Elas apresentam os livros, que passam por avaliação quanto à proposta pedagógica e à linha de pesquisa dos autores. As obras aprovadas são apresentadas às escolas pelo Guia do Livro Didático. Escolhidas as coleções para cada disciplina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) negocia os preços com as editoras e, por meio de contrato com os Correios, faz a distribuição. Os livros devem chegar às escolas antes do início do ano letivo.

Diego Rocha

Concurso para ingresso às redes públicas será em agosto de 2012

Quinta-feira, 12 de maio de 2011

Pela primeira vez, o comitê de governança responsável pela elaboração da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente se reuniu para tratar do exame, que está prevista para agosto do próximo ano. Entre as discussões, estavam na pauta o público alvo e o cronograma com as próximas etapas do exame.

O comitê, instituído pela portaria normativa nº 3, de março deste ano, é composto pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, e representantes da autarquia, da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir).

A próxima fase para a elaboração da prova de concurso docente é a conclusão da matriz de referência. A previsão é de que no início do segundo semestre o documento esteja pronto e seja apresentado aos dirigentes e à sociedade.

Após a apresentação da matriz, o Inep prevê a abertura de uma chamada pública para elaboração de itens para o exame. Os itens farão parte do Banco Nacional de Itens (BNI). Passado o período para a escolha dos itens e a realização do exame, os resultados devem sair em janeiro de 2013.

Durante dois meses, março e abril deste ano, técnicos do Inep visitaram todos os estados do país para apresentar a proposta da prova nos seminários estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Mais de 60% dos dirigentes participaram dos encontros.

A prova – De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso de professores às redes públicas de ensino deve se dar por meio de concurso público, de provas e títulos. Para isso, o Inep vem pensando desde o ano passado na prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente. A oportunidade servirá para selecionar candidatos com maior potencial para o exercício da carreira docente nos anos iniciais.

Além disso, o exame terá também a função de subsidiar a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes, pois, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 25% dos professores trabalham em regime temporário.

As secretarias de educação que aderirem à prova de concurso docente não precisarão se preocupar com empresas aplicadoras e poderão abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário, a qualquer tempo, aproveitando a nota tirada pelo candidato no exame. A prova será única e aumentará significativamente a possibilidade de o professor escolher o local de trabalho e se tornar efetivo em alguma rede de ensino.

Matriz de referência – Para que a prova tenha um melhor nível de qualidade, foi elaborada uma matriz de referência. Foram considerados o perfil e a complexidade da profissão, reconhecendo a docência como processo contínuo de autoformação. A pesquisa para elaboração levou em conta também as características esperadas de um professor na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (modalidades regular e Educação de Jovens e Adultos).

Nessa parte inicial, diversos documentos que regulamentam a docência nessas etapas de ensino foram consultados. Entre eles, a Lei de Diretrizes e Bases. As experiências de vários países nessa área foram consideradas.

A sociedade pôde dar a sua contribuição no período de 20 de maio a 30 de julho, pelo portal do Inep. Foram 1.592 pessoas e 90 instituições de ensino contribuindo com a proposta de elaboração da matriz da prova.

Uma equipe de 71 especialistas compõe uma comissão assessora. Eles discutiram e propuseram alterações na matriz. Esse grupo tem como ponto comum a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Assessoria de Imprensa do Inep

Técnico administrativo pode fazer formação a distância

Sexta-feira, 13 de maio de 2011

Estados e municípios têm prazo até o dia 31 para inscrever funcionários de escolas públicas no Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). O programa oferece curso de educação a distância em nível médio a trabalhadores que exercem funções técnico-administrativas nas escolas de educação básica das redes públicas estaduais e municipais.

A formação compreende as habilitações em secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e meio ambiente e infraestrutura escolar. Cada uma delas é composta por seis módulos de formação pedagógica e dez de formação específica. Como cada módulo equivale a 60 horas, chega-se a um total de 360 de formação pedagógica e 600 de formação específica. A essas 960 horas dos módulos somam-se 300 de prática profissional supervisionada. Ou seja, 1.260 horas de curso.

De acordo com a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Maria Luiza Martins Alessio, a formação fortalece a integração dos funcionários como educadores e permite a participação qualificada na gestão democrática da escola. Ela também destaca a possibilidade de fortalecimento da política de valorização dos profissionais da educação, que tiveram as diretrizes da carreira estabelecidas recentemente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para a adesão ao Profuncionário, as unidades da Federação devem atender 70% da rede municipal de ensino e 30% da estadual. A inscrição pode ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Mais informações sobre o curso no endereço eletrônico do Profuncionário ou pelos telefones 61 2022-8370, 2022-8369 e 2022-8449.

Assessoria de Imprensa da SEB

Educação infantil

Educação infantil

Municípios e DF terão recursos para custear novas unidades de ensino

Quarta-feira, 11 de maio de 2011

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 revelam que apenas 18,2% das crianças até 3 anos de idade são atendidas em creches. Tal situação motivou a assinatura, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, da Medida Provisória nº 533, que estimula a construção de creches no país. Pela medida, as instituições de educação infantil dos municípios e do Distrito Federal receberão recursos para custear o início das atividades até começaram a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto prevê a transferência dos recursos de maneira automática, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensada a celebração de convênio, acordo ou contrato. Para receber o dinheiro, as novas instituições de educação infantil devem estar em atividade, devidamente cadastradas no sistema do Ministério da Educação, e ter sido construídas com recursos de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.

Metas — O Ministério da Educação tem dedicado especial atenção ao atendimento a crianças até 3 anos de idade. Desde 2007, foram firmados convênios com municípios e com o Distrito Federal para a construção de 2.348 creches no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Desses convênios, 524 foram celebrados em 2007; 497 em 2008; 700 em 2009 e 627 em 2010. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas em instituições de educação infantil até 2020.

Este ano, o governo federal passou a financiar a construção de creches também pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram firmados termos de compromisso para erguer 719 unidades. Serão transferidos recursos a municípios e ao Distrito Federal para a construção de 1,5 mil estabelecimentos por ano, até 2014, num total de 6 mil estabelecimentos novos.

A Medida Provisória nº 533, de 10 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, seção 1, página 1.

Ana Guimarães