Foi Publicada No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO na Data de 17 de maio de 2011
A Nova Estrutura Regimental do MEC pela Presidenta da República.
Ficam extintas as Representações por não constarem mais na Estrutura do Ministério da Educação as
Representações ReMEC do Rio de Janeiro e São Paulo.
DOU SEÇÃO I, PÁG.1
