Prefeituras têm até sábado para informar investimentos

Desenvolvimento da educação

Prefeituras têm até sábado para informar investimentos

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - 11:56

Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Contratação de profissionais garante expansão das escolas

Segunda-feira, 25 de abril de 2011 - 17:11

Os institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica vão contratar mais de 4 mil professores e técnicos administrativos de forma imediata. A informação é do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Cláudio Lima. Uma portaria interministerial que autoriza as contratações foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 25.

“Esta medida é fundamental e permitirá o preenchimento de vagas já criadas. Assim manteremos o crescimento e a consolidação da política de expansão dos institutos federais de educação”, explica Lima.

A portaria, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), altera anexos dos decretos do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais.

A decisão permite a contratação de 2.867 professores e 1.816 técnicos administrativos por parte das instituições, via concurso público, totalizando 4.683 novas vagas. Segundo Cláudio Lima, os institutos que tiverem concursos públicos concluídos poderão chamar imediatamente os aprovados. Outros que ainda não realizaram processos seletivos poderão organizá-los.

“Atualmente, o perfil dos professores que ingressam na rede é bastante elevado”, observa Lima. “Além da graduação, há a exigência de grande percentual de docentes com mestrado e doutorado.” O ingresso dos professores se dá por meio de seleção de provas, títulos e desempenho didático. Segundo Cláudio Lima, ainda estão em processo de definição as vagas para professores substitutos, que serão acrescidas ao banco.

O presidente do Conif destaca que ao longo dos últimos oito anos houve um crescimento de 153% da rede. “É importante ressaltar que esse crescimento veio com sustentabilidade, com investimentos de capital, de custeio e de pessoal, embora ainda faltem alguns pontos para consolidação total do processo”. De acordo com Lima, para dar continuidade à expansão da rede, um projeto de lei está sendo estudado e será enviado ao Congresso Nacional. “Em nossa avaliação, este projeto consolida definitivamente a oferta de qualidade da educação profissional.”

Ele afirma que o mérito maior se deu na democratização do espaço da educação profissional e tecnológica, que estava restrito aos grandes centros urbanos. Atualmente, centenas de jovens e adultos têm acesso a essa modalidade de ensino, sem precisar deixar a sua cidade. Essa nova distribuição espacial das instituições federais de educação profissional contribui para preencher alguns vazios, tanto nos estados quanto no Distrito Federal.

“A nossa avaliação é de que chegaremos a uma situação ideal, com a universalização da oferta, com 1 mil unidades, dentro de 10 anos, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação”, projeta Lima.

Banco – O banco de professor equivalente e o quadro de referência de educação básica, técnica e tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados por decretos em setembro de 2010. No entanto, o quantitativo de vagas previsto estava desatualizado em relação às novas escolas da rede federal. Antes da existência do banco e do quadro de referência, as instituições necessitavam pedir autorização do MPOG a cada vez que servidores se aposentavam ou se desligavam da escola.

Adriane Cunha

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