SIMEC - Módulo PAR 2010

Foi iniciado o processo de elaboração do Plano de Ações Articuladas com vigência para o período 2011-2014.

No sistema serão inseridas informações relativas aos Dados da Unidade, Questões Pontuais e o Diagnóstico propriamente dito, que será a bas e para a elaboração do Plano de Ações Articuladas 2011-2014.

Fonte: Ministério da Educação

Confira as 20 metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020

Brasília - O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados.

Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Edição: Lílian Beraldo

Plano Nacional de Educação prevê maior investimento

A meta de número 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o aumento de 2% no investimento em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a educação passará a receber recursos da ordem de 7% do PIB. O objetivo foi defendido nesta quarta-feira, 23, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

“Estamos falando de R$ 80 bilhões a mais para cumprir as metas do PNE”, explicou Haddad. Da maneira como foi composto, o projeto de Lei que estabelece o PNE tem vinculação direta entre metas e recursos. Assim, não é possível estabelecer novos objetivos, como por exemplo, o aumento do número de vagas em cursos de educação superior, sem necessariamente aumentar a destinação de recursos.

Magistério - Haddad defendeu, ainda, que a carreira do magistério seja encarada como uma carreira de Estado. Assim como o piso nacional estabeleceu um patamar em todo o país, os outros componentes da valorização do magistério, como o plano de carreira, também devem ter caráter nacional, segundo o ministro.

Um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais do magistério hoje, disse Haddad, se refere à seleção de profissionais para atuar nas escolas públicas. “As provas de concurso cobram do docente mais conhecimento sobre a legislação do que sobre conteúdo prático”, relatou. Para superar o problema, foi assinada portaria que estabelece uma prova nacional para seleção de professores. O documento prevê a criação de um banco de questões que poderá ser utilizado para nortear as seleções feitas em estados e municípios.

Ana Guimarães- MEC

Notícias do MEC

Secretarias têm 18 meses para construir creches e quadras.

Municípios, estados e o Distrito Federal terão 18 meses para finalizar obras de creches e quadras esportivas escolares cobertas custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Esse prazo começa a contar a partir da liberação dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e consta de resolução publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União, que estabelece os critérios de transferência de recursos do governo federal para a construção de unidades de educação infantil e quadras.

Depois de aprovados os projetos, os recursos serão liberados em duas parcelas. A primeira será repassada pelo FNDE após a assinatura do termo de compromisso para a execução da obra. A segunda, depois de análises técnicas específicas de cada caso. O prazo de 18 meses começa a contar a partir do recebimento da primeira parcela.

Após terminar a obra ou o prazo limite para a execução, os beneficiados terão 60 dias para prestar contas ao FNDE dos recursos recebidos. Entre os documentos necessários para comprovar a devida utilização dos recursos estão a cópia do despacho adjudicatário e homologação de licitações realizadas para a execução da obra; a relação de pagamentos efetuados, de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos da União; extratos bancários da conta corrente em que os recursos foram depositados, entre outros. É preciso também comprovar o domínio dos terrenos, por meio de cópia da certidão atualizada e autenticada do imóvel.

Assessoria de Comunicação Social

Ministro Haddad defende no Senado a participação social na execução do novo plano

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ter forte participação social em sua execução, assim como teve em sua elaboração. A afirmação é do ministro da Educação, Fernando Haddad, durante participação em audiência na comissão de educação do Senado Federal, nesta terça-feira, 15.

“O Brasil dá mais valor à educação hoje. Há uma pressão mais forte sobre os sistemas de ensino”, disse o ministro. As diretrizes, metas e estratégias contidas no plano decenal se originaram a partir de sugestões propostas em conferências de educação realizadas no ano passado, em especial, na Conferência Nacional de Educação. Os encontros reuniram representantes do governo, comunidade escolar e sociedade civil organizada.

De acordo com o ministro, as metas do PNE são mensuráveis e vão da educação infantil até a pós-graduação. A novidade é que neste novo plano, diferente do anterior, foram incluídas metas de qualidade, com aderência aos exames nacionais e internacionais dos quais o Brasil participa, segundo Haddad. Outro ponto do documento estabelece o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano também abrange a formação, o apoio e a remuneração dos profissionais da educação. “O salário médio dos professores não pode ser inferior ao das outras categorias profissionais”, enfatizou o ministro. “Não podemos continuar perdendo talentos, porque muitos não vêem a carreira docente como atrativa.”

O plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, está em tramitação, na forma de projeto de lei, na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal. Após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, estados e municípios devem cumprir algumas tarefas, como criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.


Letícia Tancredi
Terça-feira, 15 de março de 2011

MEC anuncia reajuste do piso salarial de professor para R$1.187,00

O piso salarial dos professores da educação básica aumentar em 15,85%, segundo nota do Ministério da Educação divulgada nesta quinta-feira (24). De acordo com o texto, o valor foi calculado em função do reajuste do valor do custo-aluno Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano. O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passa de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. O aumento vale para o pagamento de salários a partir de 1º de janeiro deste ano.
O MEC aprovou ainda a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade (integrado também pelo Consed e Undime), que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso. Os novos critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério, de acordo com o ministério, são: - Aplicar 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino - Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação (Siope) - Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino - Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica - Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município “Com base nestas informações o Ministério da Educação vai avaliar o esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério.
O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão de seu orçamento para este fim”, diz a nota. Veja a íntegra da nota: “O Ministério da Educação informa que, com base na nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo-aluno no FUNDEB deste ano, o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%, o que eleva a remuneração mínima para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,08. O Ministério da Educação esclarece que esta remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser praticada em todo o território nacional, por todas as redes educacionais públicas, municipais ou estaduais e privadas. Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios de que o reajuste fosse realizado em abril, o MEC informa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano.
O Ministério da Educação informa ainda que aprovou a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade (integrado também pelo Consed e Undime), que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso. Novos critérios — Estes são os novos critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério:
1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;
Com base nestas informações o Ministério da Educação vai avaliar o esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério. O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão de seu orçamento para este fim.”